Ministério Público moveu ação contra Prefeitura e construtoras apontando irregularidades na construção dos viadutos das avenidas dos Vinhedos e dos Municípios, na zona sul de Uberlândia. Prefeitura apresentou dois valores diferentes ao Ministério Público sobre custo do viaduto na Nicomedes Secretaria de Governo e Comunicação-PMU/ Divulgação Uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denuncia uma série de irregularidades em dois viadutos da zona sul de Uberlândia. Segundo apuração dos órgãos, a construção não respeitou normas técnicas, apresentando insegurança e aumentando o risco de acidentes. Além disso, os contratos apresentaram incoerências como aditivos e valores discrepantes ao inicialmente licitado. ???? Receba no WhatsApp as notícias do Triângulo e região No documento, o procurador da República Cléber Eustáquio alega que as obras dos viadutos Manoel Carlos Rodrigues de Castro Santos (Nicomedes Alves dos Santos sobre Avenida dos Vinhedos) e o Viaduto Alfredo Júlio Rezende (Avenida dos Municípios sobre a Rondon Pacheco) foram realizadas em desacordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). "Com o aval da Prefeitura Municipal de Uberlândia, foi implantado um projeto antigo, não inclusivo, que desde a sua inauguração vem causando inúmeros acidentes, inclusive com vítimas", pontuou. Uma inspeção técnica feita por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) revelou que a inclinação de um dos viadutos chegou a 11%, quando o máximo permitido é 10%. Foi identificada ainda a falta de passarelas para pedestres, elevando o risco de atropelamentos, principalmente próximo a escolas. Além do Município, são réus na ação as empresas BT Construções Ltda., Grada Construtora, os sócios delas, e a Caixa Econômica Federal. O g1 procurou todos os citados. Veja notas abaixo. Problemas no viaduto da Nicomedes Um dos problemas denunciados em relação ao viaduto da Avenida Nicomedes Alves dos Santos foi o valor aplicado na construção. De acordo com o MP, a obra teria sido orçada em R$ 12.495.000, financiada pela Caixa Econômica Federal via Programa Pró-Transporte. Esse inclusive foi o valor repassado ao MPF, quando solicitadas informações. No entanto, o MPMG também pediu informações sobre a obra, tendo a Prefeitura informado o valor superior de R$ 14.075.491,37, que teriam sido empenhados na construção. "Ambos ofícios foram direcionados ao mesmo ente político, o Município de Uberlândia, e, resultaram em duas respostas distintas para a mesma questão, o que evidencia a tentativa deliberada de ocultar eventuais irregularidades, além de indicar a má-fé da administração municipal", pontuou o documento assinado em conjunto ao promotor de Justiça Breno Lintz. Os órgãos de fiscalização ainda destacaram nos autos que foram feitos diversos aditivos contratuais de prazo, sem respaldo legal ou justificativas adequadas. Em menos de 24h, caminhão com fertilizante tomba e outro desce rua desgovernado Após pane, motorista capota carro em viaduto da Avenida Nicomedes Alves dos Santos Quem era Leonardo Marambaia, o homem que morreu ao capotar carro e cair de viaduto Problemas no viaduto da Rondon Pacheco Já em relação à construção do viaduto entre os bairros Tabajaras e Patrimônio, passando sobre a Avenida Rondon Pacheco, o valor orçado para a obra foi de R$ 6.794.493,86, também com recursos da Caixa. Conforme o Ministério Público, uma primeira empresa venceu a licitação e o contrato foi assinado em abril de 2020. Devido à pandemia, houve atraso no cronograma de obra e a Prefeitura de Uberlândia rescindiu unilateralmente com a empresa. MPF aponta inconsistências em contrato para construção do viaduto na Avenida dos Municípios Cleiton Borges/Secretaria de Governo e Comunicação Após a rescisão, foi contratada a Grada Construtora sem passar pelo processo licitatório. O novo contrato foi firmado pelo mesmo valor da licitação anterior, mas recebeu aditivos para prorrogações de prazo e reajustes de valor que, ao final, chegaram a quase R$ 10 milhões, um aumento de 45% no valor inicial da obra. São apontados ainda "desvio de finalidade e afronta ao princípio da impessoalidade", uma vez que, segundo o MP, um dos sócios da empresa teria relações estreitas com o Executivo Municipal, levantando a suspeita de eventual favorecimento na contratação. Pedidos do Ministério Público A ação civil pública traz diversos pedidos em caráter liminar e também no julgamento do mérito. Além de indenização por danos materiais e morais coletivos, devido às falhas de engenharia dos viadutos, é solicitado à Justiça: Realização de inspeção judicial nas estruturas; Determinação ao Município de Uberlândia e às construtoras para iniciar em até 30 dias intervenções nas estruturas para melhorar a sinalização, instalar amortecedores de impacto, colocar rampas de acesso, além de plataforma para travessia segura de pedestres; Decretação de indisponibilidade de bens e contas bancárias das empresas e sócios; Suspensão dos direitos políticos dos réus por no mínimo 14 anos e a proibição dos empreiteiros em contratar com o Poder Público por no mínimo 14 anos. Por fim, o procurador e o promotor de Justiça pedem para que o Judiciário proíba a Caixa de celebrar contratos para obras públicas com as duas construtoras e fiscalizar novos contratos com o Município de Uberlândia, sendo obrigada a acompanhar todas as etapas das obras. O processo tramita na 3ª Vara Federal de Uberlândia, que acolheu a ação e marcou audiência presencial para o dia 24 de abril. Viaduto da Avenida Nicomedes Alves dos Santos em Uberlândia, MG, é liberado O que diz os réus A reportagem entrou em contato com os citados na ação. Em nota, a Caixa disse que não foi notificada e que não comenta ações judiciais em andamento. A Prefeitura de Uberlândia e as duas construtoras ainda não responderam. ???? Siga o g1 Triângulo no Instagram, Facebook e X VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas a

Publicada por: RBSYS